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Direito Previdenciário
No campo do Direito Previdenciário, no que diz respeito ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, trabalhamos em defesa dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e seus dependentes, na concessão/requerimento, restabelecimento ou revisão dos seguintes benefícios e serviços da Previdência Social:
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
• Aposentadoria Voluntária
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria Especial do Segurado com Deficiência
• Salário-Família
• Salário-Maternidade
• Auxílio-Doença (por Incapacidade Temporária)
• Auxílio-Acidente
• Pensão por Morte
• Auxílio-Reclusão
• Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
• Habilitação e Reabilitação Profissional
O famigerado Planejamento Previdenciário, ferramenta de relevante importância que auxilia o segurado na tomada de decisão e que consiste na análise da documentação, estudo da legislação, elaboração de cálculo e parecer conclusivo sobre o melhor benefício ao cliente, também está entre o rol de serviços prestados pela Merguiso Advogados.
Vale destacar algumas teses revisionais discutidas no Poder Judiciário envolvendo os benefícios da Previdência Social e que estamos ajuizando para os aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:
• Tema nº 999 do STJ – Revisão da Vida Toda
• Teto – EC’s. nº 20/1998 e 41/2003
No campo do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, trabalhamos em defesa dos servidores públicos estatutários, de cargos efetivos e/ou temporários, e seus dependentes, em todas as esferas da Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal) na concessão/requerimento, restabelecimento ou revisão dos benefícios inerentes aos servidores públicos titulares de cargo e regidos por seus Estatutos:
• Aposentadoria do servidor diante da Emenda Constitucional nº 103 de 2019
• Aposentadoria Voluntária com as regras da integralidade e paridade dos proventos com os servidores em atividade aos servidores ingressados no serviço público até a edição da Emenda Constituição nº 41/2003
• Aposentadoria Especial dos Servidores da Segurança Pública (policiais civis, agentes de segurança penitenciária, agente de escolta e vigilância penitenciária e guardas municipais)
• Aposentadoria Especial dos Servidores da Educação
• Contagem de Tempo de Contribuição
• Pensão por Morte do Servidor Público
• Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Direito Previdenciário
No campo do Direito Previdenciário, no que diz respeito ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, trabalhamos em defesa dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e seus dependentes, na concessão/requerimento, restabelecimento ou revisão dos seguintes benefícios e serviços da Previdência Social:
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
• Aposentadoria Voluntária
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria Especial do Segurado com Deficiência
• Salário-Família
• Salário-Maternidade
• Auxílio-Doença (por Incapacidade Temporária)
• Auxílio-Acidente
• Pensão por Morte
• Auxílio-Reclusão
• Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
• Habilitação e Reabilitação Profissional
O famigerado Planejamento Previdenciário, ferramenta de relevante importância que auxilia o segurado na tomada de decisão e que consiste na análise da documentação, estudo da legislação, elaboração de cálculo e parecer conclusivo sobre o melhor benefício ao cliente, também está entre o rol de serviços prestados pela Merguiso Advogados.
Vale destacar algumas teses revisionais discutidas no Poder Judiciário envolvendo os benefícios da Previdência Social e que estamos ajuizando para os aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:
• Tema nº 999 do STJ – Revisão da Vida Toda
• Teto – EC’s. nº 20/1998 e 41/2003
No campo do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, trabalhamos em defesa dos servidores públicos estatutários, de cargos efetivos e/ou temporários, e seus dependentes, em todas as esferas da Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal) na concessão/requerimento, restabelecimento ou revisão dos benefícios inerentes aos servidores públicos titulares de cargo e regidos por seus Estatutos:
• Aposentadoria do servidor diante da Emenda Constitucional nº 103 de 2019
• Aposentadoria Voluntária com as regras da integralidade e paridade dos proventos com os servidores em atividade aos servidores ingressados no serviço público até a edição da Emenda Constituição nº 41/2003
• Aposentadoria Especial dos Servidores da Segurança Pública (policiais civis, agentes de segurança penitenciária, agente de escolta e vigilância penitenciária e guardas municipais)
• Aposentadoria Especial dos Servidores da Educação
• Contagem de Tempo de Contribuição
• Pensão por Morte do Servidor Público
• Previdência Complementar dos Servidores Públicos